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Mostrando de 1 até 15, em um total de 18 artigos
O condomínio pode divulgar o nome do morador inadimplente?
11
Set
2026
O condomínio pode divulgar o nome do morador inadimplente?
O condomínio precisa informar sua situação financeira e pode apresentar dados sobre inadimplência aos condôminos quando isso for necessário à administração. Entretanto, divulgar nomes em elevadores, murais,...
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Condomínio pode cobrar taxa de mudança? Entenda quando a cobrança é válida
09
Set
2026
Condomínio pode cobrar taxa de mudança? Entenda quando a cobrança é válida
A cobrança de taxa de mudança pode ser admitida quando estiver prevista nas normas do condomínio, tiver finalidade justificável e apresentar valor proporcional aos custos gerados. Cobranças sem fundamento, sem...
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Fundo de reserva do condomínio: quem paga, proprietário ou inquilino?
02
Set
2026
Fundo de reserva do condomínio: quem paga, proprietário ou inquilino?
A constituição do fundo de reserva normalmente é responsabilidade do proprietário. Entretanto, quando os recursos são utilizados para despesas ordinárias durante a locação, sua reposição pode ser atribuída ao...
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Condomínio pode aplicar multa sem advertência?
31
Ago
2026
Condomínio pode aplicar multa sem advertência?
A advertência não é obrigatória em todas as infrações condominiais. Dependendo da convenção, do regimento interno e da gravidade da conduta, o condomínio poderá aplicar diretamente a multa. Entretanto, a...
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Síndico pode entrar no apartamento sem autorização?
24
Ago
2026
Síndico pode entrar no apartamento sem autorização?
O síndico não possui autorização automática para entrar nos apartamentos. A unidade é protegida constitucionalmente como domicílio. O acesso pode ocorrer com consentimento do morador, por determinação judicial...
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Condomínio pode cortar a água do morador inadimplente?
24
Ago
2026
Condomínio pode cortar a água do morador inadimplente?
O atraso das cotas condominiais não autoriza o condomínio a interromper o fornecimento de água como forma de punição ou cobrança. O Código Civil prevê multa, juros, correção monetária e cobrança judicial. A...
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Condomínio pode proibir mudança no fim de semana?
20
Ago
2026
Condomínio pode proibir mudança no fim de semana?
Não existe uma lei federal que determine um único horário para mudanças em condomínios. Os dias e períodos permitidos normalmente são definidos pela convenção, pelo regimento interno ou por deliberação da...
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Posso instalar ar-condicionado no apartamento? Veja as regras antes da obra
20
Ago
2026
Posso instalar ar-condicionado no apartamento? Veja as regras antes da obra
A instalação de ar-condicionado em apartamento pode depender da convenção condominial, do padrão da fachada, da capacidade elétrica e das características da obra. Antes de contratar o serviço, o morador deve...
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Vazamento entre apartamentos: quem paga o conserto?
20
Ago
2026
Vazamento entre apartamentos: quem paga o conserto?
A responsabilidade por um vazamento depende da origem do problema. Defeitos em tubulações privativas costumam ser atribuídos à unidade, enquanto falhas na rede geral ou na prumada são de responsabilidade do...
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Apartamento vazio paga condomínio?
19
Ago
2026
Apartamento vazio paga condomínio?
Mesmo sem moradores, o apartamento continua sujeito ao pagamento das despesas condominiais. A obrigação decorre da propriedade ou da relação jurídica com o imóvel, não da utilização efetiva das áreas comuns....
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Reforma em apartamento precisa de ART ou RRT?
19
Ago
2026
Reforma em apartamento precisa de ART ou RRT?
Reformas que envolvem paredes, revestimentos, instalações elétricas, hidráulicas, gás ou outros sistemas da edificação podem exigir acompanhamento profissional, plano de reforma e ART ou RRT. Entenda a diferença...
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Condomínio pode proibir cachorro ou gato no apartamento?
18
Ago
2026
Condomínio pode proibir cachorro ou gato no apartamento?
A convenção do condomínio não pode proibir de forma genérica a permanência de animais nas unidades quando eles não oferecem risco à segurança, à saúde, à higiene ou ao sossego. Entretanto, o direito de ter...
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Condomínio pode cobrar taxa extra sem assembleia? Entenda quando a cobrança é válida
17
Ago
2026
Condomínio pode cobrar taxa extra sem assembleia? Entenda quando a cobrança é válida
Em regra, uma taxa extraordinária deve estar fundamentada na convenção ou aprovada em assembleia. Obras urgentes podem ser realizadas pelo síndico sem autorização prévia, mas precisam ser comunicadas e...
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Posso instalar carregador de carro elétrico no condomínio? Veja as novas regras em São Paulo
17
Ago
2026
Posso instalar carregador de carro elétrico no condomínio? Veja as novas regras em São Paulo
Desde fevereiro de 2026, moradores de condomínios residenciais e comerciais no Estado de São Paulo têm o direito de instalar carregadores para veículos elétricos em vagas privativas. A instalação, porém, deve...
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Posso fechar a varanda do apartamento com vidro? Veja as regras antes de contratar
14
Ago
2026
Posso fechar a varanda do apartamento com vidro? Veja as regras antes de contratar
O fechamento de varanda com vidro pode aumentar o conforto e o aproveitamento do apartamento, mas a instalação não deve ser feita sem consultar a convenção, o regulamento interno e as decisões do condomínio....
Leia Mais
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